Documentos • Pareceres e tomadas de posição
CONSULTA AOS PARCEIROS_NO ÂMBITO DO PO APMC_CABAZ DE GÉNEROS ALIMENTARES A DISTRIBUIR – 2º CONCURSO
A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal) tem vindo a acompanhar ao nível
nacional o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e ao nível europeu o
Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciados (FEAD, sigla em inglês) que é
operacionalizado em Portugal pelo referido Programa. Em resposta à solicitação efetuada no
passado dia 23 de novembro pela PO APMC e atendendo ao princípio da parceria nos termos
previstos no nº 9 do artigo 5º do regulamento nº 223/2014 de 11 de março salientamos o
seguinte:
Consideramos tal como já tivemos oportunidade de o dizer em momentos anteriores de consulta aos parceiros, este Programa, comparativamente ao anterior, veio trazer uma nova orientação consideravelmente mais positiva quando coloca o foco na inclusão social. Este enfoque a par com a distribuição alimentar confere ao Programa uma preocupação que vai para além da emergência social. As medidas de acompanhamento são uma mais-valia do programa, pelo que seria importante reforçar a sua relevância, e conceder suporte às organizações para que a sua realização e execução seja clara e eficaz.
O Cabaz de Géneros Alimentares proposto parece-nos equilibrado e inclui alguns produtos
que já tínhamos identificado na resposta à consulta pública realizada em 2017 pela
Comissão Europeia. No entanto, continuamos a considerar que a inclusão no cabaz de papas
lácteas para bebés seria importante e, que poderão ser reequacionados os rácios de
quantidade por produto nomeadamente ao nível dos produtos congelados.
Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.