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Consulta pública da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza energética 2021-2050”
A pobreza energética é um tema que tem suscitado um crescente foco de atenção nas políticas públicas europeias nos últimos anos. O tema da Pobreza Energética foi introduzido pela Comissão Europeia através da +Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade) e da Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural), tendo sido tornado mais evidente a relevância deste tipo de pobreza e a necessidade de apoiar consumidores economicamente vulneráveis. Este tema tem vindo a ganhar importância e exemplo disso foi a criação do Observatório Europeu da Pobreza Energética (EPOV).
Mais recentemente, com a assinatura do Pacto Verde Europeu e à luz dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a urgência deste tema ganhou novo fôlego. Esta Estratégia que se encontra agora em Consulta pública decorre de normas da União Europeia que obrigam cada Estado-membro a estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, cumprindo, assim, objetivos europeus de eficiência energética e de redução da emissão de gases com efeito de estufa.
Os dados divulgados a 6 de janeiro de 2020 pelo Eurostat, Portugal consta como o quinto país da
União Europeia onde as pessoas têm menos condições económicas para manter as casas
devidamente aquecidas, sendo que cerca de 19% dos portugueses estão em situação de pobreza
energética. Abaixo de Portugal encontram-se países como Bulgária (34%), Lituânia (28%), Grécia
(23%) e Chipre (22%).
Aceda ao Parecer na íntegra no ficheiro em anexo.