Formação • Núcleo Distrital: Faro
Contratação pública nas IPSS
Carga Horária: 14 horas
As IPSS são confrontadas de forma sistemática com a necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar obras, para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos.
Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação em causa. Com vista a capacitar as Organizações para este procedimento, iremos dinamizar uma ação de formação em Contratação Pública, cujas inscrições estão abertas até ao próximo dia 3 de Fevereiro.
DATAS
10, 15, 17 e 24 de fevereiro de 2022
HORÁRIO
9h30 – 13h00
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo | A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada
Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo).
As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 3 de fevereiro para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Faro
Rua D. Jerónimo Osório nº 5, 2º dto, 8000-307 Faro
Telem 967 084 566 | E-mail: n.Faro@eapn.pt