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Consulta Pública à proposta de Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

Portugal (PT) registou grandes progressos em matéria social, com forte contributo dos fundos europeus (FE), tal como na melhoria das qualificações, na cobertura de serviços sociais, no combate às desigualdades e na promoção da inclusão social (IS). Persistem, ainda, constrangimentos e desafios nesses domínios e no plano demográfico que afetam, em particular, grupos mais vulneráveis aos quais importa dar respostas, sendo o PDQI um instrumento muito relevante de financiamento das mesmas até o final da década.

A concretização do objetivo estratégico (OP) para o qual o PDQI visa contribuir- “Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais” - mobilizará outras fontes de financiamento, europeias e nacionais, tendo subjacente uma lógica de complementaridade e respeito pelos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade. Assim, em articulação com outros programas financiados por FE, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Erasmus +, Programa Saúde, FAMI, InvestEU, bem como os restantes Programas  do PT 2030 que integram ações no âmbito do OP, a lógica de intervenção seguida no PDQI visa a prossecução dos princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), dando resposta a 10 dos  20  (P1;P2;P3;P4;P5;P8; P9;P11;P16;P17), numa abordagem coerente e integrada, com vista a contribuir para as metas europeias definidas de acordo com o Plano de Ação do PEDS (PAPEDS), aumentar para 78% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação e reduzir o n.º de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030 -assim como os desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a PT (REP), incluindo as relativas a 2022, mas com particular destaque para as do Anexo D, enunciadas no Relatório sobre PT do  Semestre Europeu de 2019.

De forma assumidamente transversal, o PDQI vai contribuir para responder ao desafio demográfico, apoiando a criação de emprego sustentável e de qualidade e prevendo medidas de conciliação da vida profissional e pessoal e envelhecimento mais ativo. PT tem registado a redução da população decorrente de um processo de envelhecimento populacional não contrariado por uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa. Dados do Eurostat apontam para a diminuição, face a 2019, de cerca de 370 mil pessoas em 2030, 490 mil em 2040, a manter-se a atual trajetória.

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Consulta - Proposta do texto do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (consultalex.gov.pt)