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O Encontro Regional: A Dimensão Social no Poder Local
No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto passa a
caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração
e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas
existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações
de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de
acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família
para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.
Atenta à
importância e pertinência deste tema, a EAPN Portugal promoverá um conjunto de Encontros
Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as
Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste
processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores sobre o
mesmo.
A todos convidamos a analisar os impactos no combate à
pobreza em resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por
via deste processo de transferência para os órgãos municipais
e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os
paradigmas de combate à pobreza sob o escopo da recentemente
aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
O Encontro
Regional_ A Dimensão Social no Poder Local, direcionado à região Norte,
decorrerá no dia 25 de fevereiro, na plataforma zoom e com início às 14h30.
Neste sentido, vimos convidá-los a participar neste evento.
A inscrição é
gratuita, mas obrigatória. Para o efeito, segue o link com o formulário de
inscrição que deve ser preenchido até ao dia 23 de fevereiro: https://forms.gle/bpkLgrCk6rtqX6FEA