Documentos • Pobreza/Exclusão social
Conselho de Ministros aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo.
Data: Jul, 28 2021
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“O Governo reconhece que, não
obstante o quadro legal existente, continuam a registar-se fenómenos de racismo
e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição
da República Portuguesa, assentes em estereótipos baseados em ideias, mitos e
teorias fundadas na pretensa superioridade de uma raça ou de um grupo de
pessoas de uma certa origem étnica ou nacionalidade, geradores de
discriminações diretas e indiretas, incluindo numa perspetiva intersecional, e
que refletem os processos históricos que os originaram, como a escravatura e o
colonialismo, e que perpetuaram modelos de discriminação estruturais.”
Resolução em anexo.